Os Direitos do Homem e do Cidadão

                                                                   

No dia 10 de dezembro de 2012 a Declaração Universal dos Direitos do Homem fará seu aniversário de 64 anos; o documento assinado na França  é considerada por muitos a gênese dos direitos humanos. Esses direitos como o próprio nome sugere  trazem um caráter de direito  natural, inerente a todo homem independente de qualquer circunstância, como vida, liberdade .

Apesar da idade já avançada, a humanidade parece longe de alcançar conscientização, respeito  e entendimento de quais são esses direitos? E como implantá-los em culturas tão distintas ? Essas perguntas  não são facilmente respondidas, acredito que sequer haja uma resposta absolutamente certa.  Mas as  Nações Unidas, desde a sua fundação em 1945, vem tentando encontrar soluções possíveis para essas perguntas. Como fazer  com que todos os povos, com suas divergências e brigas históricas , com culturas individuais  ou  mesmo fundamentalistas possam perceber no outro mais do que as divergências, ver além do gritante  e entender  que  diferenças a parte o outro é tão humano quanto ele, sujeito as mesmas angústias e necessidades.  Baseado nisso em 1948 a ONU e seus países membros assinaram um tratado  Declaração Universal dos Direitos Humanos .Foi o primeiro instrumento jurídico internacional a fixar normas para a promoção dos direitos civis, econômicos, sociais e culturais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos. Estabelecendo inclusive metas  e programas para que tais objetivos sejam alcançados e o mundo seja um lugar um pouco mais justo e o ser humano tenha ao menos o mínimo assegurado.

No Brasil, como andam os direitos humanos? Como o governo tenta alcançar essas metas?

Os direitos humanos no Brasil são negativamente estigmatizados, desde a sua implantação durante a transição da ditadura para a democratização. Houve, nesse período, certa alteração de pensamento tanto da classe social num todo, como da classe política ascendente, com um considerável afrouxamento da legislação penal e um abrandamento judicial gerou  uma imagem de liberalidade e permissividade.

Hoje apesar dos grandes avanços na democracia ainda existe impregnado na cultura nacional e no próprio Estado, características de Estados paternalistas e tiranos onde se admite e incentiva castigos físicos aos presos com caráter “disciplinador” mesmo contrariando a própria constituição. Não se limitando a tirar a liberdade, como se ao preso fosse tirado até a humanidade. Dentro desta  frágil democracia e constituição ainda tão  desrespeitada , falar em direitos humanos é sempre polêmico por isso poucos são os órgãos  e políticos que se envolvem na discussão e desenvolvimento de  programas   genuinamente nacionais para implantar tais direitos dentro do país respeitando nosso contexto  histórico e sociocultural. Não existem muitos políticos e magistrados dispostos a lançar-se em defesa destes direitos. Também não são muito divulgados os trabalhos de quem se propôs a estudar o tema, principalmente por falta de interesse político. Por se tratarem de medidas com resultado a médio e longo prazo e por que ,falar em direitos humanos  gera uma antipatia do eleitorado nacional. O brasileiro em sua maioria ainda não entende bem oque são esses direitos. Mas as metas existem, e os prazos para que sejam cumpridas também. Então como o Brasil vem lidando com essas metas? Muitas vezes na base do “jeitinho”. Exemplo disso  são os métodos desenvolvidos para a redução do analfabetismo. As aprovações automáticas ou mediante “incentivo aos professores” onde passam analfabetos funcionais; crianças que sabem formar uma palavra, mas não conseguem compreender frases e textos simples.  Outro bom exemplo está no programa  de  “erradicação da pobreza” que entende como classe média quem ganha 582 mensais. Isso explica a frase dita pela Presidente Dilma durante a conferência do Rio +20  “Na última década, 40 milhões de brasileiros ascenderam à classe média, sem abusar de nossos recursos naturais”. Existem  muitas outras manobras e jeitinhos brasileiros para lidar com o tema de direitos humanos e o cumprimento dos tratados internacionais relacionados a ele. Porém a ausência de uma medida de  conscientização pode ser considerada a mais danosa. Nunca houve na rede pública de ensino uma efetiva abordagem ao tema de direitos humanos, não está havendo esforço por parte do governo para mudar a impressão que a população tem a respeito dos direitos humanos. Talvez por medo de um povo se consciente e crítico. Medo do povo  entender que “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”Hannah Arendt e passe reivindicá-los.

Outro problema ;quando não “maquia” os números por meio de programas e nomenclaturas duvidosas, o Brasil apresenta  uma tendência a importar políticas públicas de outros países e implantar na nossa sociedade. Seria  adequado estabelecer uma fórmula e querer que todos os povos se enquadrem nela?  Será que é mais fácil mudar todo um país, toda uma cultura do que adaptar as ações afirmativas ao nosso contexto ? Recentemente a discussão sobre a política de cotas; originalmente americana; ganhou jornais e revistas no país. Oque se questionava e questiona não são as ações em si, mas se seria correto estabelecer uma ação afirmativa ;cujo país de origem viveu um separatismo; dentro de outro onde a questão racial  esta intrinsecamente relacionada a questão econômica? Não parece razoável desconsiderar que nas favelas existem brancos ,  estabelecer uma política pública voltada para a questão de cor de pele aumenta a desvantagem  histórica deste descendente de escravos que seja eventualmente branco . Porque independente de qual seja a cor de sua pele ele esteve sujeito as mesmas privações sociais que o descendente com cor de pele  negra. As discussões seguem , enquanto o Brasil engatinha nos debates sobre direitos humanos devemos todos observar atentamente casa  avanço , fiscalizar para que não haja retrocesso e minimizar o impacto dos possíveis erros. Para que nos próximos  64 anos de direitos do homem, possamos ver e comemorar  não  apenas a existência de  cartas e tratados internacionais, mas a sua efetiva aplicação em todo mundo . A todo homem.

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Outubro 21, 2012. Trabalhos Estácio de Sá.

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