Os Direitos do Homem e do Cidadão

                                                                   

No dia 10 de dezembro de 2012 a Declaração Universal dos Direitos do Homem fará seu aniversário de 64 anos; o documento assinado na França  é considerada por muitos a gênese dos direitos humanos. Esses direitos como o próprio nome sugere  trazem um caráter de direito  natural, inerente a todo homem independente de qualquer circunstância, como vida, liberdade .

Apesar da idade já avançada, a humanidade parece longe de alcançar conscientização, respeito  e entendimento de quais são esses direitos? E como implantá-los em culturas tão distintas ? Essas perguntas  não são facilmente respondidas, acredito que sequer haja uma resposta absolutamente certa.  Mas as  Nações Unidas, desde a sua fundação em 1945, vem tentando encontrar soluções possíveis para essas perguntas. Como fazer  com que todos os povos, com suas divergências e brigas históricas , com culturas individuais  ou  mesmo fundamentalistas possam perceber no outro mais do que as divergências, ver além do gritante  e entender  que  diferenças a parte o outro é tão humano quanto ele, sujeito as mesmas angústias e necessidades.  Baseado nisso em 1948 a ONU e seus países membros assinaram um tratado  Declaração Universal dos Direitos Humanos .Foi o primeiro instrumento jurídico internacional a fixar normas para a promoção dos direitos civis, econômicos, sociais e culturais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos. Estabelecendo inclusive metas  e programas para que tais objetivos sejam alcançados e o mundo seja um lugar um pouco mais justo e o ser humano tenha ao menos o mínimo assegurado.

No Brasil, como andam os direitos humanos? Como o governo tenta alcançar essas metas?

Os direitos humanos no Brasil são negativamente estigmatizados, desde a sua implantação durante a transição da ditadura para a democratização. Houve, nesse período, certa alteração de pensamento tanto da classe social num todo, como da classe política ascendente, com um considerável afrouxamento da legislação penal e um abrandamento judicial gerou  uma imagem de liberalidade e permissividade.

Hoje apesar dos grandes avanços na democracia ainda existe impregnado na cultura nacional e no próprio Estado, características de Estados paternalistas e tiranos onde se admite e incentiva castigos físicos aos presos com caráter “disciplinador” mesmo contrariando a própria constituição. Não se limitando a tirar a liberdade, como se ao preso fosse tirado até a humanidade. Dentro desta  frágil democracia e constituição ainda tão  desrespeitada , falar em direitos humanos é sempre polêmico por isso poucos são os órgãos  e políticos que se envolvem na discussão e desenvolvimento de  programas   genuinamente nacionais para implantar tais direitos dentro do país respeitando nosso contexto  histórico e sociocultural. Não existem muitos políticos e magistrados dispostos a lançar-se em defesa destes direitos. Também não são muito divulgados os trabalhos de quem se propôs a estudar o tema, principalmente por falta de interesse político. Por se tratarem de medidas com resultado a médio e longo prazo e por que ,falar em direitos humanos  gera uma antipatia do eleitorado nacional. O brasileiro em sua maioria ainda não entende bem oque são esses direitos. Mas as metas existem, e os prazos para que sejam cumpridas também. Então como o Brasil vem lidando com essas metas? Muitas vezes na base do “jeitinho”. Exemplo disso  são os métodos desenvolvidos para a redução do analfabetismo. As aprovações automáticas ou mediante “incentivo aos professores” onde passam analfabetos funcionais; crianças que sabem formar uma palavra, mas não conseguem compreender frases e textos simples.  Outro bom exemplo está no programa  de  “erradicação da pobreza” que entende como classe média quem ganha 582 mensais. Isso explica a frase dita pela Presidente Dilma durante a conferência do Rio +20  “Na última década, 40 milhões de brasileiros ascenderam à classe média, sem abusar de nossos recursos naturais”. Existem  muitas outras manobras e jeitinhos brasileiros para lidar com o tema de direitos humanos e o cumprimento dos tratados internacionais relacionados a ele. Porém a ausência de uma medida de  conscientização pode ser considerada a mais danosa. Nunca houve na rede pública de ensino uma efetiva abordagem ao tema de direitos humanos, não está havendo esforço por parte do governo para mudar a impressão que a população tem a respeito dos direitos humanos. Talvez por medo de um povo se consciente e crítico. Medo do povo  entender que “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”Hannah Arendt e passe reivindicá-los.

Outro problema ;quando não “maquia” os números por meio de programas e nomenclaturas duvidosas, o Brasil apresenta  uma tendência a importar políticas públicas de outros países e implantar na nossa sociedade. Seria  adequado estabelecer uma fórmula e querer que todos os povos se enquadrem nela?  Será que é mais fácil mudar todo um país, toda uma cultura do que adaptar as ações afirmativas ao nosso contexto ? Recentemente a discussão sobre a política de cotas; originalmente americana; ganhou jornais e revistas no país. Oque se questionava e questiona não são as ações em si, mas se seria correto estabelecer uma ação afirmativa ;cujo país de origem viveu um separatismo; dentro de outro onde a questão racial  esta intrinsecamente relacionada a questão econômica? Não parece razoável desconsiderar que nas favelas existem brancos ,  estabelecer uma política pública voltada para a questão de cor de pele aumenta a desvantagem  histórica deste descendente de escravos que seja eventualmente branco . Porque independente de qual seja a cor de sua pele ele esteve sujeito as mesmas privações sociais que o descendente com cor de pele  negra. As discussões seguem , enquanto o Brasil engatinha nos debates sobre direitos humanos devemos todos observar atentamente casa  avanço , fiscalizar para que não haja retrocesso e minimizar o impacto dos possíveis erros. Para que nos próximos  64 anos de direitos do homem, possamos ver e comemorar  não  apenas a existência de  cartas e tratados internacionais, mas a sua efetiva aplicação em todo mundo . A todo homem.

Outubro 21, 2012. Trabalhos Estácio de Sá. Deixe um comentário.

LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS

• Em 1791, ratificação do Bill of Rights americano, que está na base da constituição dos Estados Unidos.
• Em 1789 a declaração dos direitos do homem e do cidadão, na França.
• Em 1840 a convenção mundial contra a escravatura em Londres. A escravatura foi abolida em todas as colônias britânicas em 1838 e, nos Estados Unidos, em 1865.
• Em 1848 teve inicio nos EUA o movimento das sufragistas: as mulheres lutavam pelo direito ao voto.
• No século XX, em 1920 – Constituição da Sociedade das Nações, a seguir à Primeira Guerra Mundial, tendo em vista a resolução pacifica dos conflitos internacionais. Personalidades: Mahatma Gandhi (1869 – 1948), Franklin Roosevelt (1882 – 1945).
• Em 1941 foi assassinada a Carta do Atlântico, que compreendia os “Quatro direitos e Liberdades” – direito a um nível de vida suficiente e à segurança. Liberdades de expressão e de religião.
• Em 1945 criação da Organização das Nações Unidas pela carta com o mesmo nome, que se comprometia a prevenir a guerra pelo exercício da cooperação internacional.
• Em 1948 a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi o primeiro instrumento jurídico internacional a fixar normas para a promoção dos direitos civis, econômicos, sociais e culturais.
• Em 1949 foram assinadas as Convenções de Genebra, um conjunto de quatro acordos internacionais para a proteção das vitimas da guerra.
• Ainda em 1949 a constituição do Conselho da Europa com vista a agir a favor da liberdade e da cooperação através da defesa da democracia e dos direitos humanos.
• Em 1950 a assinatura da Convenção Europeia dos Direitos do Homem em Roma, visando garantir os direitos fundamentais em todos os Estados membros. Estes direitos são protegidos pela Comissão e pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Estrasburgo.
• Nos anos 50 são adaptadas as primeiras leis sobre os direitos cívicos dos Negros nos EUA: leis contra a segregação na escola e nos autocarros. Personalidades: Martin Luther King (1929 – 1958).
• Entre 1959 e 1994 o movimento antiapartheid na África do Sul. Personalidades: Nelson Mandela (1918).
• 1981: Assinatura da Carta Africana sobre os Direitos do Homem e dos Povos.
• 1989: A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos.
• 1990: é adotada a Convenção das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Imigrantes e suas famílias.

Outubro 4, 2012. Trabalhos Estácio de Sá. Deixe um comentário.

 

Plano de Aula 1

Direitos Humanos

Segundo estudos, o primeiro relato sobre direitos humanos na História foi encontrado no Cilindro de Ciro. Já no século XVIII, as treze colônias inglesas na América começam um movimento para conquistarem sua independência apresentando alguns direitos fundamentais ao homem. Ela, por sua vez, vai influenciar a França a realizar um espetáculo da História que é considerado um marco da afirmação dos direitos humanos, pois elaborou e publicou a Declaração dos direitos do homem e do cidadão- a Revolução Francesa. Ela, em seu lema, “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” (Liberté, égalité, fraternité ) já mostrava a que veio.

Em 1939 o mundo assistiu a um episódio de terror que durou até 1945. A Segunda Guerra Mundial foi um triste momento da História da humanidade. Hitler, em sua busca incessante por poder, passou por cima de todos os direitos do ser humano. Ele foi capaz de amedrontar e envolver o mundo em um violento e sangrento conflito, além de dizimar metade da pulação judaica. Com o seu fim, veio à necessidade de se afirmar de maneira global os direitos e garantias universais do homem; então, na Conferência de San Francisco, nos Estados Unidos, que reuniu delegados de cinquenta nações do Bloco Aliado, foi assinada a Carta das Nações Unidas, criando a ONU, que é sediada em Nova York.

A ONU tem por objetivo facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. Infelizmente notamos que ela não vem desempenhando devidamente seu papel, pois percebemos sua ineficácia perante as ações norte-americanas no Oriente Médio. Atualmente ela tenta resolver o conflito, a guerra civil, que instalou na Síria já há um bom tempo e não vem apresentando sucesso.

O grande desafio é fazer com que todas as pessoas humanas tenham seus direitos fundamentais assegurados e de fato respeitados. Claro que nos já demos grandes passos nessa direção, entretanto ainda estamos muito longe de chegar a essa finalidade. Para comprovar isso é só se informar sobre a situação desumana que pessoas enfrentam todos os dias em países do continente africano. Fome, miséria, doenças, guerras, crianças sobrevivem a isso dia após dia. Se não quiser levar seu pensamento tão longe, pense em seu país. O Brasil também apresenta casos gravíssimos de miséria e violência. Segundo os dados apresentados no primeiro relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre América Latina e Caribe, o Brasil tem o terceiro pior índice de desigualdade no mundo. é impossível, em um quadro desses, supor que os direitos humanos são respeitados.

Não são somente os Direitos humanos que são universais. A responsabilidade de fazê-los serem compridos também pertence a todos.

Outubro 4, 2012. Trabalhos Estácio de Sá. Deixe um comentário.

Direitos Humanos

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